Regulamentação quer taxar empresas de apostas e jogadores pagarão 30% de imposto

Atualizado: 25 de set. de 2023

A regulação do mercado de apostas esportivas no Brasil está próxima de se tornar realidade, com o presidente Luiz Inácio da Silva prestes a assinar uma Medida Provisória (MP) e um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o setor.

Nesta segunda-feira (24/07), Fernando Haddad, ao ser questionado sobre a regulamentação dos sites de apostas, afirmou que o projeto está maduro e mencionou a criação de cargos para a montagem da secretaria de regulação e fiscalização, reforçando que o projeto segue em andamento na Casa Civil.

As estimativas de arrecadação com a regulamentação das apostas são conservadoras e apontam para um possível recolhimento de R$ 2 bilhões em 2024. Para os próximos anos, a projeção está entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, e em algum momento no futuro, a projeção é de que a arrecadação se consolide nos R$ 12 bilhões. No entanto, técnicos do Ministério da Fazenda apontam que essas projeções são discrepantes, uma vez que não há dados oficiais sobre o mercado.

De acordo com informações do G1, a MP propõe uma taxa de 16% sobre a receita bruta das empresas de apostas, com a seguinte distribuição: 10% para a seguridade social, 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública, 1,63% para os clubes esportivos, 1% para o Ministério do Esporte e 0,82% para a educação básica.

No que diz respeito aos jogadores, haverá uma taxação de 30% sobre os prêmios que ultrapassarem o valor de R$ 2.112,00; valores abaixo desse montante estarão isentos. Estima-se que 75% dos prêmios pagos estarão livres de imposto, o que é uma boa notícia para os apostadores.

O projeto de lei também prevê sanções às empresas e os processos administrativos relacionados às penalidades. As regras serão apresentadas em seis portarias, abordando os seguintes aspectos:

1 - Credenciamento - fornecerá informações sobre a documentação necessária e as taxas a serem pagas pelas empresas. As companhias terão 180 dias para se credenciarem, e aquelas que não cumprirem os requisitos serão proibidas de operar no país;

2 - Meios de pagamento - estabelecerá as formas de depósitos e saques, limitando o uso a plataformas autorizadas pelo Banco Central;

3 - Jogo responsável - definirá as regras para anúncios e propagandas, em colaboração com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar);

4 - Ludopatia (vício em jogo) - trabalho em conjunto com o Ministério da Saúde para auxiliar apostadores que sofrem com o vício;

5 - Monitoramento - desenvolvimento de um sistema para monitorar a arrecadação de impostos e a manipulação em sites de apostas em tempo real;

6 - Lotex - recriação da loteria Lotex, anteriormente conhecida como raspadinha, para aumentar a arrecadação em mais R$ 3 bilhões.

Com essas medidas, o governo espera que o mercado de apostas esportivas no Brasil caminhe para um ambiente mais sólido e controlado, buscando trazer benefícios tanto para o Estado, por meio da arrecadação de impostos, quanto para os jogadores, com uma estrutura mais segura e responsável para as atividades de apostas.

* Este artigo foi escrito por Gabriel Rother Candido em co-autoria com Ana Paula Rabello.