Receita Federal se reúne com exchanges, anuncia mudanças na IN 1888 e promete medidas punitivas para quem descumprir obrigações
Segundo a Receita, esse esforço faz parte da orientação institucional de investir na cooperação com os contribuintes antes de avançar com medidas punitivas, que serão aplicadas apenas àqueles que continuarem a descumprir suas obrigações tributárias.
A Receita Federal realizou nesta quarta-feira (14/08) uma reunião entre autoridades tributárias e representantes de dezenas de empresas que operam com criptoativos no Brasil.
O encontro foi promovido pelo GT Criptoativos, grupo de trabalho criado pela Receita Federal para atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos que operam no país.
A auditora fiscal Andrea Costa Chaves, que será a responsável estratégica do grupo de trabalho, afirmou na reunião que o tema criptoativos é uma das prioridades no planejamento de 2024 da fiscalização da Receita Federal. A auditora também mencionou que o Brasil já iniciou os procedimentos para aderir ao Crypto-Asset Reporting Framework (CARF), modelo de intercâmbio automático de informações sobre operações com criptoativos entre vários países.
Para Andrea, "o incentivo à conformidade voluntária é prioridade da Receita Federal. Nossa equipe está aqui para compartilhar nossas constatações, apresentar os compromissos internacionais que avançam e, ouvindo o setor, construir um mercado no qual as obrigações tributárias sejam claras e possam ser cumpridas por todos”.
Mudanças na IN 1888
A Receita Federal anunciou que implementará mudanças na obrigação acessória prevista na IN 1888 ainda em 2024, visando alinhar-se ao modelo internacional do Crypto-Asset Reporting Framework (CARF).
Durante a reunião, foi também discutida a importância de que instituições de pagamento que prestam serviços para exchanges internacionais passem a reportar informações conforme exigido pela IN 1888. Atualmente, essa obrigação recai apenas sobre as exchanges nacionais e sobre os investidores que movimentam mais de R$ 30.000,00 em criptoativos nas exchanges estrangeiras ou fora de exchanges (carteiras).
Receita Federal fechando o cerco
Além dessas alterações, a Receita indicou que já há um projeto para captar informações sobre depositantes e sacadores das contas dessas instituições de pagamento, com o objetivo de aprimorar o cruzamento de informações e identificar manifestações de riqueza dos contribuintes.
Na reunião, o fisco também enfatizou sua expertise em análise de informações por meio de uma apresentação técnica, demonstrando constatações já realizadas que exemplificam sua capacidade de processar grandes volumes de dados, utilizando ferramentas que combinam técnicas tradicionais e de inteligência artificial.
No comunicado, a Receita afirmou que agendará mais reuniões com o objetivo de compreender os modelos de negócios das empresas, visando orientar quanto ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias.
Segundo a Receita, esse esforço faz parte da orientação institucional de investir na cooperação com os contribuintes antes de avançar com medidas punitivas, que serão aplicadas apenas àqueles que continuarem a descumprir suas obrigações tributárias.
Clique aqui para acessar a notícia no site da Receita Federal.
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