Mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024
Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Foi publicado nesta segunda-feira (18/12) no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Copes nº 1 de 2023, que promove alterações no leiaute da Declaração sobre Operações com Criptoativos, prevista na Instrução Normativa RFB Nº 1888 de 2019.
Confira as mudanças
As alterações afetam apenas o preenchimento das informações dos campos numéricos. Com a mudança, os campos terão um tamanho maior de caracteres e passarão a exigir o uso da vírgula como separador da parte inteira e da parte não inteira.
Segundo a RFB, o motivo da alteração é facilitar o reporte de informações dos contribuintes que transacionarem criptoativos com um valor individual muito baixo, podendo as transações chegar a trilhões de unidades.
Nesses casos, era preciso dividir as operações que envolviam esses criptoativos com muitas unidades em centenas ou até milhares de vezes para incluir na declaração. Com essa alteração, essa divisão múltipla em muitos casos não será mais necessária.
O número de casas permitidas para a quantidade de criptoativos aumentou de 20 para 26. Além disso, a Receita Federal ampliou também em uma casa a quantidade permitida para o valor da operação em reais e para o valor da taxa em reais, passando de 14 para 15 e de 9 para 10, respectivamente.
Início de vigência
O novo leiaute já começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024 e se aplicará às novas declarações que forem entregues neste período, sejam elas originais ou retificadoras.
Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido.
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