Receita Federal na vanguarda da fiscalização de criptomoedas em nível global
A Receita Federal do Brasil foi convidada por um fórum técnico informal da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na Suécia para apresentar ferramentas desenvolvidas internamente, usadas na administração tributária brasileira para gerenciamento de riscos.
Inovações da Receita Federal na fiscalização de criptomoedas
Combinando diversas técnicas, incluindo inteligência artificial, auditores fiscais e analistas tributários brasileiros desenvolveram o Projeto Analytics. Apesar de possuir múltiplas aplicações, o principal interesse do fórum no projeto era o módulo voltado para monitoramento de atividades financeiras no campo das criptomoedas.
As soluções baseadas em Analytics, desenvolvidas pela equipe da RFB, representam um avanço tecnológico que posiciona a Receita Federal na vanguarda da fiscalização de criptomoedas em termos globais.
Estas inovações têm sido compartilhadas com outras administrações tributárias, o que vem despertando grande interesse e reconhecimento de especialistas internacionais.
Demonstração recente da Receita federal na vanguarda da fiscalização de criptomoedas com uso de inteligência artificial
Em fevereiro deste ano a RFB anunciou que havia identificado 25.126 investidores em Bitcoin (BTC) que não declararam o criptoativo na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do ano passado, somando um total de R$1,06 bilhão. Os dados foram obtidos através de técnicas tradicionais mescladas com o uso de inteligência artificial.
No ano passado, José Carlos Fernandes da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, alertou que o órgão poderia identificar se um investidor de criptoativos não havia informado corretamente os ativos digitais em suas declarações anteriores.
Na época, a RFB Federal ressaltou que os investidores não declarantes foram identificados em todas as unidades da federação, além de 181 residentes no exterior.
Com base nas declarações do IRPF entregues em 2023, a Receita registrou 237.369 investidores em Bitcoin, totalizando R$20,5 bilhões em criptoativos.
Os contribuintes que não declararam seus investimentos em Bitcoin estão sujeitos a multas.
Receita Federal intensifica fiscalização sobre exchanges estrangeiras e meios de pagamento
Em 17/06/24 foi publicada no Diário Oficial a Portaria RFB Nº 427, que estabelece a criação do Grupo de Trabalho chamado GT Criptoativos.
Este grupo terá a responsabilidade de assegurar a conformidade tributária das exchanges de criptoativos que operam no Brasil.
Dentre as atividades previstas na portaria, o grupo realizará reuniões com instituições que prestam serviços de pagamento a exchanges internacionais. O objetivo dessas reuniões é entender melhor os modelos de negócios dessas exchanges e garantir o cumprimento de obrigações tributárias, principais e acessórias.
O foco da Receita Federal não é apenas regularizar a situação das exchanges estrangeiras, mas também obter dados detalhados sobre os usuários dessas plataformas.
Alinhamento com a Lei das Offshores
A criação do GT Criptoativos está alinhada com o previsto na Lei 14.754, conhecida como Lei das Offshores.
Segundo o artigo 44 desta lei, empresas que operam no Brasil com ativos virtuais, independentemente de seu domicílio, são obrigadas a fornecer informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao COAF.
Recentemente, a Receita Federal publicou uma atualização no conjunto de perguntas e respostas sobre a nova lei, oferecendo esclarecimentos importantes para investidores. A atualização pode ser conferida aqui.
Já a íntegra da Portaria RFB nº 427 pode ser acessada aqui.
Receita Federal do Brasil convocará exchanges estrangeiras de criptomoedas para obter informações
A RFB quer que as exchanges sem sede no país expliquem suas operações e como elas cooperam com prestadores de serviços locais.
Em entrevista à Reuters, Andrea Chaves, secretária-adjunta de Fiscalização da Receita Federal, afirmou: "Nos preocupa primeiro para saber como elas [exchanges internacionais] operam aqui, se tem alguma ilegalidade ou não. E também nos preocupa ter essa informação de riqueza de brasileiro que estaria sujeita à tributação aqui no Brasil.”
Entre as exchanges que não têm sede no Brasil, mas operam no país e até possuem sites em português, estão Binance, Gate.io, Bybit e KuCoin.
A convocação ocorrerá em meio a um aumento da presença das criptomoedas na economia brasileira, a maior da América Latina. De janeiro a julho de 2023, brasileiros declararam R$133,6 bilhões em criptoativos, um aumento de 36,6% em relação ao mesmo período do ano anterior (segundo os dados mais recentes da Receita, que está trabalhando em uma atualização tecnológica para divulgar novos números).
Desse total, R$14,5 bilhões foram declarados utilizando exchanges no exterior, um crescimento de 51,2% na mesma base. Nesse caso, o fornecimento de informações ao governo depende dos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
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