Nova tecnologia da Receita Federal detecta fraudes e sonegação fiscal com criptomoedas
A Receita Federal voltou a destacar a fiscalização das operações com criptomoedas.
No comunicado divulgado hoje (05/09/2024), a instituição apresentou mais detalhes sobre sua nova tecnologia, que utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas. Essa ferramenta já está em uso e vem sendo compartilhada em fóruns internacionais.
A Receita informou que, com o uso dessa tecnologia, foram identificados esquemas de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas.
Além disso, a Receita tem reforçado a importância da autorregularização, permitindo que os contribuintes corrijam inconsistências e evitem multas que são devidas no caso de abertura de procedimentos fiscais.
Um marco importante nessa fase de incentivo à autorregularização foi quando a Receita divulgou que identificou 25 mil pessoas que não declararam bitcoin, alertando sobre a importância de se manter regular.
Confira os detalhes em: Receita Federal identifica investidores que não declararam Bitcoin no Imposto de Renda e avisa sobre os riscos de multa.
Vídeo mostra cruzamento de informações - Projeto Analytics
Na notícia, a Receita Federal compartilhou um vídeo, que você também pode assistir ao final deste texto, mostrando o processo de análise de dados envolvendo criptoativos.
No vídeo, o que chama bastante atenção é a apresentação dos detalhes das transações que a tecnologia permite rastrear, conectando operações de compra e venda, além das entradas e saídas de criptoativos das corretoras.
É provável que essas informações tenham sido coletadas por meio do reporte exigido pela IN 1888, que obriga as exchanges nacionais a informar os dados de seus clientes. Investidores que movimentam mais de R$ 30.000,00 em um mês em exchanges estrangeiras ou carteiras também precisam declarar essas movimentações.
Já trouxemos aqui que a Receita anunciou recentemente mudanças na IN 1888 para se adequar ao CARF, além de já ter indicado que irá obter informações das corretoras estrangeiras, envolvendo também os parceiros de pagamento responsáveis pelos depósitos e saques em reais.
A seguir, trago a notícia completa divulgada pela Receita Federal, que detalha as aplicações dessa tecnologia, os resultados obtidos e as novidades para o futuro.
Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais.
A nova tecnologia, que está sendo desenvolvida internamente pela Receita Federal no âmbito do Projeto Analytics, já está sendo utilizada há algum tempo e tem trazido resultados significativos em diversas áreas da administração tributária. Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma utiliza algoritmos de inteligência artificial e análise de redes complexas para potencializar a análise dos dados fiscais e proporcionar um incremento considerável na capacidade de detectar fraudes e ilegalidades, além de oferecer mais segurança à tomada de decisões e ampliar a produtividade da atuação fiscal. Em fóruns internacionais, como um que ocorreu em junho, na Suécia (Receita Federal apresenta ferramentas de gerenciamento de riscos em evento informal da OCDE na Suécia — Receita Federal (www.gov.br) a plataforma tem sido apresentada como uma demonstração da capacidade de o Brasil processar dados e obter resultados concretos, propiciando, inclusive, cooperação envolvendo administrações tributárias estrangeiras.
ÁREAS DE APLICAÇÃO E RESULTADOS
As oportunidades de aplicação dessa tecnologia são diversas e, a julgar pelos resultados já alcançados, devem crescer ainda mais. Alguns exemplos:
Irregularidades tributárias na importação e com uso de grupos econômicos:
Foi desenvolvido um módulo na plataforma que possibilita processar estruturas complexas de grupos econômicos e redes de empresas, facilitando a identificação de padrões suspeitos que, após avaliação de especialistas em seleção de contribuintes, são passados para um aprofundamento por auditores-fiscais da fiscalização. Há casos em andamento e fiscalização encerrada decorrentes da utilização desse módulo.
Esse e outros módulos também são utilizados na zona primária, permitindo verificar indícios de fraude a partir de relacionamentos de empresas importadoras.
Irregularidades tributárias com uso de criptomoedas:
A combinação de técnicas diversas, incorporadas na plataforma do Projeto Analytics, tem sido relevante para identificar transações suspeitas e indícios de esquemas complexos de sonegação tributária e de lavagem de dinheiro com uso de criptomoedas.
Em um dos casos, com o uso dessa tecnologia, autoridades tributárias identificaram um potencial esquema envolvendo R$ 700 milhões movimentados por empresas de fachada para a compra de criptomoedas. Foram identificadas operações de importações e remessas internacionais com fortes indícios de irregularidades tributárias e de cometimento de outros crimes.
Em outro caso, detectado em função do uso da plataforma, foi possível constatar um esquema de sonegação fiscal, envolvendo também lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas e armas, no qual foram movimentados mais de R$ 350 milhões.
Os dois casos citados estão sob investigação da Receita Federal, em parceria com outros órgãos.
Com o módulo de cripto, auditores-fiscais têm identificado visualmente empresas noteiras (Criadas basicamente para emitir documentos fiscais, sem comercializar mercadorias ou sem prestar serviços, com objetivo de sonegação tributária ou compensação indevida de tributos) e as beneficiárias operacionais, analisando o fluxo dos diferentes tipos de moedas virtuais. Tem sido crescente o uso de stablecoins Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins — Receita Federal (www.gov.br).
Irregularidades tributárias em pedidos de ressarcimento:
Um painel foi construído recentemente na plataforma para auxiliar a seleção e análises de pedidos de ressarcimento e declarações de compensação, com vistas à identificação de indícios de inconsistências e fraudes. Prospecções iniciais levaram à seleção de algumas empresas com valores suspeitos que, somados, totalizaram cerca de R$ 11 bilhões.
O painel facilita a identificação de fraudes ao apresentar gráficos atualizados de fácil compreensão e totalmente interativos, o que possibilita reduzir o tempo de seleção e análise para trabalho do caso concreto. Essa ferramenta auxiliará muito os trabalhos de que trata a Portaria RFB nº 439, de 10 de julho de 2024.
SISTEMA TAMBÉM AJUDA NA AUTOREGULARIZAÇÃO
O processamento combinando técnicas de inteligência artificial e métodos tradicionais também subsidia comunicação da Receita Federal destinada a estimular a conformidade voluntária (Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados — Receita Federal (www.gov.br).
No campo da busca de distorções nas demonstrações de resultado na apuração do Lucro Real, equipe de monitoramento de grandes contribuintes utilizou a plataforma, identificou um caso concreto de possível uso indevido de prejuízo fiscal de valor relevante, alertou a empresa que, então, retificou a informação, gerando uma arrecadação adicional de milhões de reais. Uma ação sem a necessidade de abertura de procedimento fiscal, sem a instauração de litígio.
O sistema ainda facilita a comunicação com os contribuintes em relação às demonstrações de resultado, gerando gráficos e relatórios que identificam problemas de maneira clara.
INTERAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS
A divulgação da plataforma em fóruns especializados nacionais também tem contribuído para a parceria entre a Receita Federal e outros órgãos, como o Ministério Público, permitindo uma sinergia que possibilita iniciativas coordenadas com vistas à realização de análises mais abrangentes.
O QUE VEM POR AÍ: IDENTIFICAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE LUCROS PARA PARAÍSOS FISCAIS
Em relação aos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil que contenham cláusula específica para troca de informações para fins tributários, como ocorre no caso do CbC (IN RFB nº 1681/2016 (fazenda.gov.br), está sendo aprimorado um módulo para identificação de transferência de lucros para paraísos fiscais, tema de atenção de fiscos em todos os continentes.
A plataforma desenvolvida no âmbito do Projeto Analytics tem se mostrado muito útil. A forma inovadora como os dados estão sendo tratados pela Receita Federal tem propiciado resultados e despertado interesse no Brasil e no exterior (Receita Federal compartilha expertise relativa à análise de dados de criptoativos com administrações tributárias de outros países — Receita Federal (www.gov.br).
Manual Básico do Investidor - Baixe agora grátis
Descubra tudo o que você precisa sobre a declaração e a tributação de criptomoedas com nosso e-book gratuito! Neste guia, você encontrará respostas claras e diretas para as dúvidas mais comuns, ajudando-o a navegar com confiança no mundo das criptos.
Acesse o link para receber o seu e-book: https://cursos.declarandobitcoin.com.br/ebook01
Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido.
A reprodução deste artigo é permitida mediante a citação do Declarando Bitcoin e a inclusão do link direto para o texto original.
Vem com a gente para mais!
Se você está à procura de estratégias eficazes e orientações personalizadas de um contador especializado, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para oferecer soluções sob medida que atendam às suas necessidades específicas.
Chama no WhatsApp 📲 + 55 (51) 99520-7881
