Exchanges Estrangeiras e a CPI das Pirâmides Financeiras

Atualizado: 26 de set. de 2023

Já escrevi anteriormente, na parte 1, em Quem são os investigados na CPI das Pirâmides Financeiras, a respeito de quem é quem na CPI.

Lista longa, tivemos que trazer para a parte 2, a lista de convidados especialistas.

Não deixa de ler até o fim, para ter conhecimento do Requerimento 55, que é onde de fato entra o assunto Exchanges Estrangeiras, no contexto da CPI das Pirâmides Financeiras.

Quem são os convidados chamados pela CPI para prestarem depoimento até o presente momento

Foram convidados representantes de diversas empresas de criptomoedas e entidades governamentais para contribuírem com suas perspectivas.

Bernardo Srur, representante da ABCripto; Daniel Coquieri, CEO da Liqi Digital Assets; Fabrício Tota, representante do Mercado Bitcoin; Daniel Mangabeira, Vice-presidente da Relações Governamentais para as Américas da Binance.

Foram convidados ainda, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento; o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto; e um representante do Ministério da Fazenda.

A comissão também conta com especialistas e representantes do setor, com o objetivo de fornecer informações técnicas. Dentre eles, Cláudio Goldberg Rabin e Carlo Cauti, ambos jornalistas financeiros, e Courtnay Guimarães, Mauricio Tovar Gutiérrez, Monica Taher e André Franco, especialistas em criptomoedas. Temos ainda Artêmio Ferreira Picanço Neto, conhecido advogado defensor das causas contra crimes de pirâmides financeiras. Entre os advogados convidados ainda temos Luciano Regis da Costa, Paulo Fernando Vianna, Caio Sanas, Bruno Balduccini, Maurício Vedovato, Anne Chang, Daniel de Paiva Gomes, Isac Costa, Rodrigo Fialho Borges, Erik Oioli, Luciano Ogawa, Emilia Campos e João Braune Guerra.

Convidados também celebridades do mercado financeiro, como Thiago Nigro, o conhecido Primo Rico e Tiago Reis. Tiago Reis é conhecido por ser um crítico ferrenho do Bitcoin. Tem mais influenciadores convidados, mas eu vou deixar para uma próxima. Já falei sobre isso em Espectáculo Midiático na CPI das Pirâmides.

Entre as exchanges convidadas estão:

Mercado Bitcoin, Bitpreço, Foxbit, Nox, Digitra, Binance, Ftx Brasil, Coinbase, Novadax, Mynt, Bitso, OKX, Kucoin e Bitget.

A partir desse ponto aqui teremos que fazer um aparte, aparte esse para falar do Requerimento nro 55.

Requerimento 55 da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS, CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete do Deputado Alfredo Gaspar União Brasil - AL.

Requer informações à Receita Federal do Brasil sobre os impostos recolhidos pelas empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais (exchanges) a seguir listadas, entre os anos de 2019 e 2022, e sobre o cumprimento da Instrução Normativa 1888/2019.

Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, com fundamento no art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com os arts. 35, 36 e 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações à Receita Federal do Brasil sobre o montante de impostos recolhidos entre os anos de 2019 e 2022 das empresas listadas a seguir. Da mesma forma, requeiro informações à Receita Federal do Brasil sobre o cumprimento da Instrução Normativa nº 1888/2019, primeira normativa sobre criptoativos no Brasil, pelas mesmas empresas a seguir listadas, se as mesmas fazem os reportes obrigatórios sobre movimentações financeiras de seus clientes.

Empresas: 1. MB – Mercado Bitcon. 2. Foxbit. 3. Bitpreço. 4. Nox. 5. Digitra. 6. Binance.

7. FTX Brasil. 8. Coinbase 9.Novadax 10.Mynt. 11.Bitso.

JUSTIFICAÇÃO Matéria divulgada no site Cointelegraph apresenta um estudo realizado pela LCA Consultoria que sugere que “as exchanges de criptomoedas estabelecidas no Brasil, sejam elas de matriz nacional ou estrangeira, podem estar em desvantagem quando o assunto é pagamento de impostos no Brasil. Isso porque as empresas com operações formalizadas no país pagam imposto sobre seus faturamentos anuais, o que não acontece em relação a algumas exchanges estrangeiras sem inscrição em território nacional, mas que possuem investidores brasileiros em suas plataformas” 1. Considero importante verificarmos junto à Receita Federal do Brasil com a atuação, em âmbito nacional, das exchanges acima listadas. Além disso, reputo fundamental verificarmos se há interseções entre as pirâmides financeiras e uma possível sonegação de impostos. A primeira normativa sobre criptoativos no Brasil foi expedida pela Receita Federal em 2019. Trata-se da Instrução Normativa nº 1888/2019 que criou uma definição sobre ativos digitais e ao mesmo tempo criou a obrigação de reporte sobre operações com criptoativos para as exchanges sobre movimentações de seus clientes. Se uma pessoa física ou jurídica residente no Brasil faz operações superiores a R$ 30 mil por mês em criptomoedas, ela é obrigada a reportar suas movimentações para a Receita Federal, conforme determina a IN 1888/2019. Para isso, solicito essas informações à Receita Federal do Brasil que reputo serem de grande valia para o objeto de investigação dessa CPI. Sendo assim, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação deste requerimento.

E aí, alguém sabe como a Binance vai responder? Vamos saber de fato agora qual será o entendimento das autoridades? Estava ou não obrigada? Vai ter que reportar o passado ou não?

Eu não tenho essas respostas, só saberemos durante o decorrer dos trabalhos.

Vem comigo para mais!