Entenda a prisão do fundador da Binance
Após um julgamento de seis semanas, o fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng 'CZ' Zhao, foi condenado a quatro meses de prisão em um tribunal de Seattle na terça-feira, 30/04.
Em novembro passado, Zhao deixou o cargo de executivo-chefe da maior corretora de criptomoedas do mundo ao se declarar culpado de violar o Bank Secrecy Act (Lei de Sigilo Bancário).
Segundo a acusação, a atuação da Binance violou deliberadamente as regras de combate ao ‘branqueamento’ de capitais, permitindo que centenas de milhões de dólares em transações envolvendo entidades sancionadas pelos EUA, incluindo Irã e Cuba, passassem através da plataforma.
“A violação intencional da lei dos EUA por Zhao não foi acidente ou descuido”, escreveu o Departamento de Justiça dos EUA em um documento judicial antes da sentença. “Ele tomou a decisão comercial de que violar a lei dos EUA era a melhor maneira de atrair usuários, construir sua empresa e encher seus bolsos.”
Ao se declarar culpado, CZ disse ao juiz: “Lamento profundamente meu comportamento e sinto muito. Tive muito tempo sozinho para pensar e refletir.”
O Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) propôs uma sentença de três anos, enquanto a equipe de defesa de Zhao sugeriu liberdade condicional em vez disso.
No final, foi estipulada a sentença de reclusão por quatro meses.
O acordo judicial de CZ também incluía uma multa de US$50 milhões - uma pequena fração do patrimônio líquido estimado de Zhao de pouco menos de US$40 bilhões, segundo a Bloomberg.
A prisão do fundador da Binance marcou a derrota de um homem que chegou atrasado ao cenário cripto, mas que rapidamente reuniu influência e liquidez na construção de uma exchange que ainda movimenta US$14 bilhões em volume diário de negociações.
Comparações entre a prisão do fundador da Binance e a de Sam Bankman-Fried, da FTX
CZ é a segunda figura do mercado cripto a enfrentar sentença criminal nos EUA em poucos meses. Em 28/03, Sam Bankman-Fried (SBF), fundador da falida exchange de criptomoedas FTX, foi condenado a 25 anos de prisão.
Antes de suas respectivas sentenças, a dupla disputava o controle do mercado de câmbio e supostamente brigava com frequência. Mas, segundo um especialista, as semelhanças entre os casos param por aí.
“É uma comparação fácil, mas imperfeita”, disse Daniel Silva, advogado do escritório de advocacia Buchalter e ex-procurador dos EUA. “CZ se declarou culpado de não seguir a lei exigida de um executivo de uma instituição financeira. Já SBF era diferente: ele estava usando indevidamente recursos de clientes, obtidos por meio de declarações fraudulentas e omissões materiais de fatos.”
Em seu próprio processo de apresentação, o advogado de Zhao fez uma referência velada a essa distinção: "Senhor Zhao foi condenado apenas por uma falha de conformidade com AML [anti-lavagem de dinheiro]. Ele não fraudou nenhum investidor, não houve apropriação indébita de fundos de clientes.”
A intenção era clara: diferenciar seu cliente de SBF.
A jornada até a prisão do fundador da Binance
Changpeng 'CZ' Zhao, um canadense nascido na China que se formou em ciência da computação na Universidade McGill, fundou a empresa em 2017.
Ele orgulhava-se de um modelo de negócios que rompeu com a abordagem tradicional das instituições financeiras tradicionais: a Binance não tem sede e mantém funcionários em espaços de trabalho compartilhados em todo o mundo.
Sob Zhao, a empresa também evitou a prática rotineira de obter licenças de operação nos mercados onde atuava.
Essa estratégia agora representa uma batata quente no colo do sucessor de Zhao, Richard Teng (mais sobre ele a seguir).
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O modelo de negócios ‘em todo lugar, mas em lugar nenhum’ atraiu o escrutínio dos reguladores. A SEC citou a “rede opaca de entidades corporativas” da Binance em um processo separado contra a empresa.
Esse processo, que ainda está pendente, pode prejudicar a operação nos EUA se a exchange perder no julgamento.
Separadamente ao acordo de CZ com os promotores em novembro, a Binance concordou em se declarar culpada e pagar US$4,3 bilhões em multas e restituições. Foi um dos maiores pagamentos que o Departamento de Justiça já recebeu de uma empresa, disse na época o procurador-geral Merrick Garland.
“As falhas intencionais da exchange permitiram que o dinheiro fluísse para terroristas, cibercriminosos e abusadores de crianças através de sua plataforma”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen.
A Binance também concordou em compartilhar informações sobre seus esforços contra lavagem de dinheiro com um monitor de conformidade nomeado pelo tribunal por cinco anos.
“Quando a Binance foi lançada, ela não tinha controles de conformidade adequados para a empresa que estava se tornando rapidamente, e deveria ter”, disse um porta-voz da corretora em novembro.
Promotor atribui o problema a uma ‘mancada’ regulatória
No tribunal na terça-feira, os promotores argumentaram que uma sentença de três anos refletiria a gravidade do crime de Zhao.
“Isso não foi um erro – não foi uma mancada regulatória”, disse o promotor Kevin Mosley. “A violação da lei dos EUA não foi incidental ao seu plano de ganhar o máximo de dinheiro possível. Violar a lei era parte integrante desse esforço.”
Mas a recomendação de três anos foi exagerada, ultrapassando mesmo a pena de prisão de 12 a 18 meses recomendada pelas diretrizes federais de condenação, disse William Burck, um dos advogados de Zhao.
Por fim, o juiz concordou com a pena de quatro meses de reclusão para CZ.
Quem é Richard Teng, o novo CEO da Binance?
Antes de ingressar na Binance em 2021, Teng foi CEO da Autoridade Reguladora de Serviços Financeiros do Mercado Global de Abu Dhabi, diretor regulador da Bolsa de Cingapura (SGX) e diretor de finanças corporativas da Autoridade Monetária de Cingapura.
Teng era considerado uma mão firme que poderia ajudar a empresa a enfrentar um crescente ataque regulatório e um dia suceder Zhao.
O domínio do mercado pela Binance aumentou desde a renúncia de CZ. Em novembro de 2022, a Binance respondia por cerca de 40% do volume de negociação à vista entre as exchanges centralizadas de criptomoedas, de acordo com dados da CoinGecko.
Esse número aumentou para 42% nos mercados de criptomoedas à vista e de derivativos, de acordo com a CCData.
Antes de assumir como CEO, Teng era chefe global de mercados regionais da empresa.
Além da atual má reputação da Binance, o novo CEO tem duas crises internacionais para administrar:
Este ano, uma investigação nigeriana sobre a manipulação de mercado na bolsa gerou um impasse, com as autoridades prendendo dois executivos que tinham vindo ao país para discutir preocupações dos funcionários.
Nas Filipinas, a corretora atraiu a ira das autoridades ao não conseguir obter uma licença de operação no país. Os reguladores bloquearam o acesso ao site da Binance, enquanto a Apple e o Google estão trabalhando com os reguladores para remover a corretora de suas lojas de aplicativos para celulares. Em meio à turbulência, Teng cedeu e anunciou que tentaria estabelecer uma sede global.
Já nos EUA, o resultado do processo movido contra a Binance vai definir o futuro das operações na corretora no país.
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