A CPI das Pirâmides Financeiras concluiu seus trabalhos na segunda-feira, 09/10, com a apresentação e aprovação do relatório final elaborado pelo deputado Ricardo Silva, relator da comissão.
O documento, com mais de 500 páginas, traz diversas informações. Entre elas, estão análises dos casos de pirâmides investigados, encaminhamentos na esfera penal, sugestões de indiciamentos, propostas de projetos de lei e recomendações na esfera administrativa.
Aumento de Arrecadação e Projetos de Lei
No relatório recentemente apresentado, os deputados propuseram quatro projetos de lei que estão previstos para votação na Câmara dos Deputados. Estes projetos têm como objetivo:
Otimizar a legislação penal no que tange à obtenção de lucros ilícitos por meio de práticas fraudulentas.
Aprimorar a legislação que envolve os prestadores de serviços relacionados a ativos virtuais.
Estabelecer diretrizes mais claras sobre a publicidade de criptoativos realizada por influenciadores digitais.
Melhorar a legislação referente aos programas de milhagem de empresas do setor aéreo.
De acordo com o deputado Aureo Ribeiro, presidente da CPI, a implementação dessas propostas pode resultar em um aumento significativo na arrecadação do país. Estima-se que o Brasil possa arrecadar cerca de 1 bilhão de reais anualmente. Além disso, há uma expectativa de que, já na primeira arrecadação, o valor possa alcançar 6 bilhões de reais, considerando a cobrança retroativa dos últimos seis anos.
A fundamentação e a forma que será essa cobrança dos últimos 6 anos ainda não foi esclarecida.
Recomendações para a RFB, BACEN e CVM
O relatório da CPI trouxe diversas recomendações administrativas aos órgãos reguladores e fiscalizadores do país: a Receita Federal do Brasil (RFB), o Banco Central do Brasil (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Receita Federal:
- Alteração do conceito de criptoativo previsto na IN 1888 para incluir NFTs, Airdrops, Hard Forks e Staking.
- Inclusão da responsabilidade de reportar, conforme a IN 1888, para instituições financeiras cujo objetivo seja a aquisição de criptoativos no exterior.
- Instauração de processo administrativo para recolhimento de tributos de corretoras estrangeiras atuantes no Brasil.
- Atualização do conceito de "estabelecimento permanente" de acordo com a IN 1681/2016, incluindo o "estabelecimento permanente pessoal" representado por agentes comissionados.
Banco Central:
- Apuração da conduta de instituições de pagamento, financeiras e dos Prestadores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) em relação à utilização de operações de depósito e saques via contas "ônibus" ou "bolsões".
Conforme descrito no relatório: “Em depoimentos realizados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constatou-se que a operação de um grande PSAV global (BINANCE, líder no segmento e que atua no Brasil), quanto aos depósitos e saques em reais, utiliza uma configuração que, aos olhos dessa Comissão, é frágil e insegura quanto aos necessários controles e prevenção da lavagem de dinheiro”.
Comissão de Valores Mobiliários:
- Recomendação para apurar a conduta da Binance no Brasil em relação à oferta de derivativos em sua plataforma, mesmo após a desobediência ao stop order. O relatório indica que a operação continuou disponível para brasileiros, bastando que alterem o idioma do site. A medida de bloqueio do protocolo de internet (IP) na origem da operação não é complexa e pode ser facilmente executada por plataformas tecnológicas avançadas, como a da BINANCE.
Indiciamentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recomendou o indiciamento de 45 indivíduos ligados a esquemas de pirâmide financeira e outros delitos financeiros. Os indivíduos estão associados a diversas empresas, incluindo Binance, Gas Consultoria, Ows, Braiscompany, 18k Ronaldinho/18kwatches, Msk Investimentos, Rental Coins, RCX Group Investimentos, Grow UP, Atlas Quantum, Indeal Consultoria e Investimentos, Trust Investing e 123 milhas.
Dentre os indiciados, destacam-se Changpeng Zhao, mais conhecido como CZ, CEO da Binance, e Guilherme Haddad, diretor-geral da Binance no Brasil. O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho também figura na lista. Além deles, os sócios de algumas das principais pirâmides financeiras investigadas foram mencionados, como Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como o "faraó dos bitcoins" e sócio da Gas Consultoria, e Antonio Inácio da Silva Neto, sócio da Braiscompany.
Nesse contexto, vale ressaltar que estas são apenas indicações, e o prosseguimento das investigações e possíveis indiciamentos dependem da avaliação e decisão do Ministério Público.
Em relação à Binance, o relatório destaca que a corretora apresenta fortes indícios de gestão fraudulenta por ofertar derivativos sem a devida autorização da CVM. Além disso, opera de forma irregular, utilizando prestadores de serviços financeiros terceirizados para a captação de investimentos, com evidências claras de crimes contra a ordem tributária e sonegação fiscal.
“Qualquer uma dessas duas possibilidades – seja uma pirâmide ou uma via para lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior - obviamente significa que a BINANCE, em sua operação, tem violado inúmeras regras criminais e administrativas”, aponta o relatório final da CPI.
Malha fina
A CPI também divulgou uma lista contendo nomes de pessoas físicas e jurídicas recomendadas para uma auditoria fiscal especial. O objetivo é revisar as declarações fiscais dos últimos 5 anos, a fim de identificar possíveis tributos que possam ter sido sonegados durante esse período.
Confira os nomes a serem submetidos aos procedimentos de auditoria e revisão fiscal: MSK Operações e Investimentos Ltda, Atlas Quantum, Rental Coins, Trust Investing, INDEAL Consultoria em Mercados Digitais Ltda, Ramiro Júlio Soares Madureira, Augusto Júlio Soares Madureira, Tânia Silva Madureira, Glaidson Acácio dos Santos, 123 MILHAS Viagens e Turismo Ltda, BINANCE Holding UY S/A, BINANCE Capital Management, B Fintech, Capitual Instituições de Pagamento Ltda, Acesso Soluções de Pagamento Ltda, Wellington Participações Ltda, Gleidson da Costa Gonçalves, Grow UP Club, One World Services LLC (OWS), BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA, TAURANGA PARTICIPACOES LTDA, E-Dinheiro Brasil, Mercado Bitcoin, Foxbit, Rental Coins Tecnologia Da Informação LTDA, Holy Spirit Investment Ltda, FMS Eventos Ltda e Forces Produções e Eventos Ltda.
Resposta da Binance
Em contato com a Binance, a mesma se pronunciou sobre o relatório final da CPI e o indiciamento de seus gestores. Veja a nota a seguir:
· A Binance, maior provedora global de infraestrutura para o ecossistema blockchain e de criptomoedas e maior exchange do mundo em volume de negócios, não mediu esforços para colaborar ativamente para os trabalhos da CPI por acreditar que a comissão contribuiria para um debate construtivo sobre os desafios da indústria em benefício dos usuários e da sociedade em geral. · Nós rechaçamos veementemente, porém, quaisquer tentativas de transformar a Binance em alvo, ou ainda expor seus usuários e funcionários, com alegação de más práticas sem nenhuma comprovação, em meio a disputas concorrenciais dada a posição de liderança da empresa no Brasil e no mundo. · A Binance vem atuando de forma contínua para ajudar proativamente autoridades de aplicação da lei ao redor do mundo e no Brasil para detectar atividades suspeitas e combater crimes e ilícitos financeiros envolvendo o ecossistema de criptomoedas. Esses esforços incluem ainda diversos casos concretos de investigação e várias sessões de treinamento oferecidas a estas autoridades. · Além disso, nenhuma outra exchange de criptomoedas no mundo possui tantas licenças e registros locais quanto a Binance, o que demonstra na prática nosso compromisso com a regulação da indústria. Fato comprovado, a Binance já detém 18 licenças, incluindo-se países como Itália, França, Japão, Emirados Árabes Unidos, Polônia, Suécia, El Salvador e outros. · Por fim, a Binance destaca que atua em total conformidade com o cenário regulatório brasileiro e mantém diálogo constante com as autoridades para desenvolver a indústria de forma sustentável e segura, incluindo colaboração permanente e proativa com agentes de aplicação da lei, locais e internacionais, para combater crimes cibernéticos e financeiros e atividades fraudulentas — e que continuará a fazê-lo de forma séria e transparente.
Por Ana Paula Rabello e Gabriel Rother Candido
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