Saber como regularizar o CPF é um dos assuntos mais buscados na internet nesta altura do ano. A Declaração do Imposto de Renda vem aí, então é bom arrumar a casa para receber a Receita Federal.
Neste artigo vamos mostrar como consultar a situação, quais são os principais prejuízos de um CPF irregular e as formas de regularizar cada uma das situações.
👉 Se quiser consultar a situação do seu CPF antes de prosseguir com a leitura, acesse o Comprovante de Situação Cadastral. Basta inserir o número, informar a data de nascimento e marcar ‘Sou humano’ no hCaptcha.
Importância de um CPF regular
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é tão único quanto um NFT: existe um só e duas pessoas não podem ter o mesmo.
Pense que, perante a Receita Federal, o CPF é ‘quem você é’, com todos seus direitos e deveres. Um CPF regular representa um cidadão sem impedimentos para solicitar documentos e se relacionar com instituições financeiras, entre outras garantias.
Já um CPF irregular representa um grande impeditivo para os indivíduos operarem em diversas instâncias brasileiras, tanto legais quanto financeiras.
É o que veremos a seguir.
Prejuízos de um CPF irregular
Um CPF irregular pode impedir…
a abertura de contas bancárias
pedidos de empréstimos
realização de concursos
obtenção de passaporte
recebimento de aposentadoria
financiamento de compra de imóvel…
…entre outras limitações.
Situações cadastrais que indicam a irregularidade do CPF
Pendente de regularização: contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física nos últimos cinco anos.
Suspenso: cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto.
Titular falecido: essa situação indica que foi registrada uma data de falecimento no CPF.
Cancelado: existência de duplicidade ou em decorrência de decisão administrativa ou judicial.
Nulo: uma fraude foi identificada na inscrição e, portanto, o CPF foi anulado.
Para a regularização do CPF, cada uma dessas situações deve ser abordada de forma diferente. É o que veremos agora.
Como regularizar o CPF, de acordo como a irregularidade
Pendente de regularização
Para resolver a situação de Pendente de Regularização, o contribuinte deve…
Acessar sua conta no Portal e-CAC da Receita Federal e verificar qual declaração de Imposto de Renda está com pendência.
Uma vez identificado o problema, a regularização pode ser realizada dentro do próprio e-CAC, através da entrega de uma retificação, por exemplo.
OBS: Se for necessário apresentar documentos adicionais ao Fisco, o processo pode demorar mais.
Segundo o site da Receita, o CPF será regularizado assim que a declaração for processada (geralmente, o problema é resolvido no dia seguinte).
Suspenso
No caso de suspensão, é necessário…
Preencher o Pedido de Regularização de CPF no site da Receita Federal (gratuito).
Caso seja gerado um protocolo, será necessário agendar um atendimento em uma unidade da Receita Federal para apresentar os documentos necessários, ou então enviá-los por e-mail.
Os pedidos de regularização também podem ser feitos…
Nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil (ao custo de R$7).
Nas representações diplomáticas brasileiras no exterior (gratuito).
Titular falecido, cancelado ou nulo
Para solicitar a regularização do CPF de pessoas falecidas, residentes no exterior que estejam temporariamente no Brasil e as situações canceladas e nulas, é necessário realizar o pedido diretamente em uma Unidade de Atendimento da Receita Federal.
Documentação necessária para solicitar a regularização
Neste link você pode consultar a documentação necessária para cada tipo de interessado:
Maior de 16 anos.
Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial.
Pedido de regularização feito por procurador.
Pedido de regularização feito em representação diplomática brasileira.
Como confirmar a regularização de um CPF
Para monitorar o andamento do pedido de regularização, utilize o código de atendimento fornecido e acesse a situação online.
Você também pode consultar o Comprovante de Situação Cadastral do CPF.
Se o serviço for prestado pelos cartórios e houver a necessidade de complementação do atendimento conforme indicado pelo sistema interligado com a Receita Federal, o Cartório fornecerá ao cidadão um login e senha para acompanhar a situação através do site do Registro Civil.
Se você está à procura de estratégias eficazes e orientações personalizadas de um contador especializado, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para oferecer soluções sob medida que atendam às suas necessidades específicas.
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