Em setembro de 2023, ao depor na CPI das Pirâmides Financeiras, Guilherme Haddad Nazar - na época diretor da Binance no Brasil e hoje vice-presidente regional para a América Latina -, fez a seguinte afirmação: "A responsabilidade de reportar as transações recai sobre os usuários."
Quando questionado sobre a operação da Binance no Brasil sem um CNPJ, o diretor explicou que a empresa atuava como corretora internacional, com entidades brasileiras responsáveis apenas por funções administrativas.
À época, Nazar disse que a Binance não estava sujeita à IN 1888, pois a intermediação de compra e venda de criptoativos ocorria fora do país.
Nazar afirmou: "A Binance reitera em diversas comunicações com os usuários no Brasil a responsabilidade deles de reportarem. A normativa 1888 não se aplica ao nosso modelo de corretora de criptoativos internacional."
👉 Leia aqui a nossa matéria sobre o depoimento do diretor da Binance no Brasil na CPI das Pirâmides Financeiras.
Em seu depoimento, o diretor esclareceu que a B Fintech (nome da Binance nos registros da Junta Comercial de São Paulo), é uma empresa auxiliar para atividades administrativas, sem atuação em intermediações financeiras.
Salto para o presente. A mesma B Fintech teve seu capital social aumentado pela Binance para U$18 milhões.
Será que esse aumento de capital pode ser o início de uma regularização da Binance para se tornar uma exchange nacional?
Binance aumenta capital da B Fintech de R$50 mil para R$18,7 milhões
Segundo o Portal do Bitcoin, o aumento de 37.300% aconteceu em março deste ano, conforme certidão da empresa no sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP).
O documento revela que a Binance Holdings Limited é, atualmente, o único sócio da B Fintech no Brasil.
Só que, até abril de 2022, o único sócio era Changpeng “CZ” Zhao, fundador da Binance (e que atualmente está preso nos EUA), como pessoa física. Em 4 de abril de 2022, a Binance Holdings Limited substituiu Zhao como sócio único.
LEIA TAMBÉM: Entenda a prisão do fundador da Binance
ABcripto: Binance pode entrar por uma porta, enquanto o Mercado Bitcoin já saiu por outra
CEO do Mercado Bitcoin defende que os participantes da indústria tenham representação oficial no Brasil por meio de um CNPJ, visando proteger o investidor brasileiro.
Durante uma entrevista ao portal Neofeed, Reinaldo Rabelo, CEO do Mercado Bitcoin, afirmou que a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) começou a defender interesses excessivamente amplos e de pessoas que, na visão deles, não operam de maneira adequada no Brasil.
Em uma nota oficial sobre a sua saída, o MB disse: “A ABCripto desempenhou um papel importante na criação de marcos regulatórios, mas, na perspectiva do MB, a agenda atual não atende às necessidades de evolução do ecossistema cripto para empreendedores brasileiros”.
A crítica tinha endereço certo: a possível entrada da Binance na associação.
“Achamos que o próximo passo da ABcripto será filiar a Binance, porque já filiou empresas do mesmo perfil. E não queremos estar lá quando a Binance estiver associada, porque estamos no espectro totalmente oposto do que é a Binance, cujo fundador está preso por financiar terrorismo, lavagem de dinheiro”, disse Rabelo.
O CEO do MB também ressaltou que, entre os 47 membros atuais da associação, há escritórios de advocacia que defendem interesses pouco transparentes e estão mais interessados em explorar o mercado local do que em contribuir para seu desenvolvimento.
NOTA: a ABcripto afirmou que, até 16/07/24, não havia recebido nenhum pedido de desfiliação por parte do MB.
O peso da decisão do MB
É importante salientar que o Mercado Bitcoin, um dos investimentos do Softbank no Brasil, é uma empresa avaliada em U$2,1 bilhões.
Sua saída da ABcripto acontece em um cenário composto por dois fatos relevantes:
O Banco Central está iniciando os esforços para regulamentar o setor de criptoativos;
A valorização de quase 50% do Bitcoin em 2024.
Paralelamente à sua saída da ABcripto, o MB anunciou que vai intensificar sua participação na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), onde passará a integrar o Comitê de Tokenização, e na Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), onde atuará como mantenedor e na Vertical de Tokenização.
🔎 Leia a íntegra da nota oficial do Mercado Bitcoin sobre sua saída da ABcripto:
“O Mercado Bitcoin (MB), a maior plataforma de ativos digitais da América Latina, comunica o reposicionamento estratégico em suas relações associativas, focando no desenvolvimento e na maior adoção da tokenização no Brasil. Com isso, a empresa anuncia ampliação na participação na Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em que passará a integrar o ‘Comitê de Tokenização’, e na Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), atuando como mantenedor e na ‘Vertical de Tokenização’. Essas parcerias reforçam o compromisso do MB com a inovação e a colaboração com o mercado financeiro tradicional e com o ecossistema fintech nacional.Além disso, o Mercado Bitcoin formaliza sua saída da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), da qual foi um dos fundadores. A decisão foi tomada após divergências estratégicas em relação à representatividade e aos objetivos da associação no atual cenário do mercado cripto.
A ABCripto desempenhou um papel importante na criação de marcos regulatórios, mas, na perspectiva do MB, a agenda atual não atende às necessidades de evolução do ecossistema cripto para empreendedores brasileiros.
O MB reafirma seu compromisso com o desenvolvimento do setor de ativos digitais e tokenização no Brasil e continuará a contribuir ativamente para a construção de um ambiente regulatório positivo e propício à inovação. Essas novas alianças são um passo fundamental para a plataforma manter sua posição de vanguarda e continuar a influenciar o futuro do mercado financeiro e cripto no país.”
Se você está à procura de estratégias eficazes e orientações personalizadas de um contador especializado, não hesite em entrar em contato conosco. Estamos prontos para oferecer soluções sob medida que atendam às suas necessidades específicas.
Chama no WhatsApp 📲 + 55 (51) 99520-7881
Comments